Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0375 /1990
Referências
Documento
Número Legislativo
0375 / 1990
Ementa
Dispõe sobre habilitação de menores para condução de veículos automotores e motocicletas.
Data de Publicação
03/07/1990
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Jorge Tadeu Mudalen
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, HABILITAÇÃO, MENOR, MOTOCICLETA, TRÂNSITO (SERVIÇO), VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073
Tramitação
Data
Descrição
03/07/1990
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00049
06/11/1990
Publicado o Parecer nº 1202 de 1990 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 58)
20/03/1991
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do Inciso IV do art. 1º da
Resolução 666/88
(D.O.E. p.63 )
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.073
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