03/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberaçao. |
26/11/1956 |
Parecer nº 1735/56 da C.C.J., favorável. |
29/12/1956 |
Aprovado em 1ª discussão. |
10/01/1957 |
Parecer nº 129/57 da C.A.S., favorável. |
10/01/1957 |
Parecer nº 130/57 da C.Finanças, favorável com emenda. |
15/01/1957 |
Aprovada em 2ª discussão com emenda. |
15/01/1957 |
Parecer nº 261/57, da C.Redação. |
29/01/1957 |
Autógrafo nº 4190, publicado no D.O. de 31/01/57. |
05/02/1957 |
Lei nº 3788/57, publicada no D.O. de 07/02/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.038 |