03/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
25/06/1957 |
Parecer nº 1009/57 da C.C.J., favorável. |
05/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
21/08/1957 |
Parecer nº 2220/57 da C.S.C., favorável. |
21/08/1957 |
Parecer nº 2221/57 da C.Finanças, favorável. |
27/09/1957 |
Encerrada a 2ª discussão e a votação adiada por falta de número |
30/09/1957 |
Em votação foi aprovado. |
08/10/1957 |
Parecer nº 3201/57, da C.Redação. |
23/10/1957 |
Autógrafo nº 4712, publicado no D.O. de 25/10/57. |
30/10/1957 |
Lei nº 4324/57, publicada no D.O. de 01/11/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.038 |