03/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
08/05/1957 |
Parecer nº 460/57 da C.C.J., favorável. |
08/05/1957 |
Parecer nº 461/57 da C.O.P.T.C. favorável. |
14/05/1957 |
Em discussão única foi adiado por 5 Sessões, a requerimento do Dep. Guilherme Gomes. |
22/05/1957 |
Em discussão única doi adiado por 5 Sessões, a requerimento do Dep. Guilherme Gomes. |
09/08/1957 |
Discussão única foi adiado por 5 dias, a requerimento do Dep. Guilherme Gomes. |
18/03/1958 |
Aprovado em discussão única. |
27/03/1958 |
Parecer nº 195/58 da C.Redação. |
15/04/1958 |
Autógrafo nº 5129, publicado no D.O. de 17/04/58. |
22/04/1958 |
Lei nº 4707/58, publicada no D.O. de 24/04/58 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.038 |