03/10/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
05/12/1956 |
Parecer nº 1847/56 da C.C.J., favorável. |
30/12/1956 |
1ª discussão encerrada e a votação adiada por falta de número. |
03/01/1957 |
Em votação foi aprovado. |
09/01/1957 |
Parecer nº 71/57 da C.S.C., favorável. |
15/01/1957 |
2ª discussão encerrada e a votação adiada, com volta à C.. Emenda com 25 assinaturas. |
15/01/1957 |
Emenda nº 1, RG.22/57, Dep. Márcio Porto e outros. |
15/01/1957 |
Parecer nº 217/57 da C.S.C., favorável à emenda. |
15/01/1957 |
Em votação foi aprovado com emenda. |
15/01/1957 |
Parecer nº 262/57 da C.Redação. |
21/01/1957 |
Autógrafo nº 4189, publicado no D.O. de 31/01/57. |
05/02/1957 |
Lei nº 3794/57, publicada no D.O. de 07/02/57. |
15/03/1957 |
Mensagem nº 40, de 05/02/57, do Sr. Governador, vetando parcialmente o Projeto. |
12/04/1957 |
Aprovado o veto por decurso de prazo. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.038 |