Projeto de Lei n° 37, de 1951 ( PL 37 / 51 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento
Número Legislativo	37 / 1951
Ementa	Concede aposentadoria, com vencimentos proporcionais, independente de qualquer formalidade, ao funcionário público que contar mais de 20 anos de serviço
Data de Publicação	18/01/1951
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pinheiro Júnior
Apoiador(es)
Indexadores	APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.107

Data	Descrição
18/01/1951	Apresentado e considerado objeto de deliberação
26/04/1951	Parecer n. 377/51 da CCJ contrário
08/05/1951	Primeira discussão foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Pinheiro Jr. Em discussão a 18.5.51 foi adiado por 5 sessões a req. do sr. Pinheiro Jr. Em discussão a 8.6.51 foi rejeitado
15/09/2017	Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.107

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