| 15/01/1951 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
| 20/01/1951 |
Parecer n. 80/51 da Comissão Especial de Serventias e Serventuários da Justiça, com substitutivo |
| 22/01/1951 |
Emendas ns. 1 e 2 (Narciso Pieroni e Silvio Luciano de Campos e outros) |
| 24/01/1951 |
Emendas ns. 3 e 4 (Solon Varginha e Alfredo Farhat) |
| 29/01/1951 |
Emenda n. 1 ao subst. da Comissão Esp. (Waldy Rodrigues) |
| 30/03/1951 |
Primeira discussão foi adiada por 10 sessões a req. do sr. Narciso Pieroni |
| 05/04/1951 |
Subst. n. 1 (Osny Silveira). Em discussão a 19.4.51 foi adiado por 10 sessões a req. do sr. Teixeira de Camargo |
| 07/05/1951 |
Emenda n. 2 ao subst. da Comissão (Pinheiro Jr.) |
| 24/07/1952 |
Emenda n. 6 (RG 219§52 - Valentim Amaral) |