19/06/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00046 |
28/06/1990 |
Publicada Errata do Projeto - (DOE p.60_ |
28/11/1990 |
Publicado o Reqtº do Deputado Mattos Silveira, solicitando a juntada deste PL ao de nº 344/90, por tratarem ambas proposituras de matéria correlata - (DOE) |
28/11/1990 |
Juntado a este o Projeto nº 344/90 - |
25/05/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 443/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 445/91 da C.Ed. (ad referendum- favorável a este projeto: prejudicado o de nº 344/90) - (DOE p.39) |
03/07/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 20.970 - (DOE p.87) |
12/07/1991 |
Publicada a Lei nº 7.435, de 11.07.91 (DOE) |
17/07/1991 |
ARQUIVADO |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.097 |