20/12/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
21/12/1950 |
Emendas ns. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, e 8 (Oliveira Costa, Paes de Barros, Leonidas Camarinha, Pereira Lopes, Waldy Rodrigues (3) e Cassio Ciampolini |
22/12/1950 |
Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Padre Carvalho |
22/12/1950 |
Emendas ns. 9, 10, 11, 12 e 13 (Gabriel Migliori, Sidney Davila, Paula Lima, Salomão Jorge e Narciso Pieroni e outro) |
23/12/1950 |
Emendas ns. 14, 15, 16, 17, 18, 19 (Sidney Davila, Solon Varginha, Millie Filho, Soares Hungria, Toledo Artigas, Loreiro Jr. |
26/12/1950 |
Segunda discussão foi aprovado, sendo as emendas consideradas como de 3ª. disc. Conc. disp. de interst. a req. do sr. Arimondi Falconi |
26/12/1950 |
Emendas ns. 21 a 53 |
27/12/1950 |
Emendas ns. 54 a 71 |
27/12/1950 |
Terceira discussão foi aprovado com emendas. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 3552/50 (9.1.51) |
28/12/1950 |
1ª. sessão ext. - Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1021 - pub. D.O. de 11.1.51) |
05/01/1951 |
DO Veto total do sr. Governador constante da Mensagem n. 1 de 4.1.51 |
20/01/1951 |
Lido o veto do sr. Governador |
23/01/1951 |
Parecer n. 93/51 da CCJ contrário ao veto |
24/01/1951 |
Discussão do veto, foi rejeitado. Lei n. 955 de 27.1.51 - pub. DO de 28.1.51 (Prom. p/ Presidente da Ass.) |
15/09/2017 |
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