02/10/1956 |
Apresentado. |
10/06/1957 |
Parecer nº 733/57 da C.C.J., favorável. |
24/03/1958 |
Encerrada a 1ª discussão, por falta de número. |
08/04/1958 |
Aprovado em 1ª discussão. |
05/12/1958 |
Parecer nº 3066/58 da C.Educação e Cultura, favorável. |
05/12/1958 |
Parecer nº 3067/58 da C.Finanças, favorável. |
18/08/1961 |
Aprovado em 2ª discussão. D.A. 20/08/61. |
09/09/1961 |
Parecer nº 1534/61 da C.Redação. D.A. 09/09/61. |
23/09/1961 |
Autógrafo nº 6835/61. |
28/09/1961 |
Lei nº 6317, publicada no D.O. de 30/09/61. |
09/10/1961 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.037 |