11/04/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/04/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/04/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/04/2001 |
De autoria da Mesa, não mereceu alteração no período de pauta, estando, portanto, vencida essa fase, pronto para Ordem do Dia. |
07/06/2001 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado em 1º Turno o projeto; rejeitado o § 7º do artigo 259-A referido no seu artigo 1º. |
12/06/2001 |
42ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
30/08/2001 |
57ª Sessão Extraordinária - aprovado em 2º Turno o projeto; rejeitado o § 7º do artigo 259-A, referido no artigo 1º. |
31/08/2001 |
Publicado o parecer 812/2001, da MESA, com Redação final (DA, p.10) |
31/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
26/09/2001 |
Publicado Resolução nº 813/01. (DA p. 7) |
26/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.001 . |