04/05/1955 |
Apresentado. |
01/06/1955 |
Parecer nº. 735/55 da C.C.J. favorável. |
23/06/1955 |
1ª. discussão foi aprovado. |
04/07/1955 |
Emenda nº. 01 (RG- 142/55 Athiê Coury) |
07/12/1955 |
Parecer nº. 2124/55 do Deputado Rubens do Amaral, Relator Especial, favorável ao P.L. e à emenda. |
27/12/1955 |
2ª. discussão, foi aprovado com emenda. |
28/12/1955 |
Parecer nº. 2233/55 da Comissão de Redação. |
30/12/1955 |
Redação Final foi aprovado. |
04/01/1956 |
À promulgação (autógrafo nº. 3606) publicado em D.O. de 06/01/1956 |
15/03/1956 |
Mensagem nº. 11 de 12/01/1956, do Governador, opondo veto total. |
28/03/1956 |
Parecer nº. 98/56 da C.C.J. favorável ao veto. |
04/04/1956 |
Parecer nº. 125/56 da C.E.C. contrário ao veto. |
10/04/1956 |
Foi aprovado o veto. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.130 |