28/09/1956 |
Apresentado e constituído objeto de deliberação. |
26/11/1956 |
Parecer nº 1734/56 da C.C.J., favorável. |
27/12/1956 |
Aprovado em 1ª discussão. |
11/06/1957 |
Parecer nº 789/57 da C.S.H., favorável. |
11/06/1957 |
Parecer nº 790/57 da C.Finanças, favorável com emenda. |
24/06/1957 |
Aprovado em 2ª discussão, com a emenda da C.Finanças. |
02/07/1957 |
Parecer nº 1196/57 da C.Redação. |
18/07/1957 |
Autógrafo nº 4331, publicado no D.O. de 23/07/57. |
24/07/1957 |
Lei nº 3971/57, publicado no D.O. de 25/07/57. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.037 |