03/12/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 03/12/2010 |
06/12/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/12/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/02/2011 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 9º e 2º, da Resolução 869/2011. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
11/08/2011 |
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
18/11/2011 |
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14) |
21/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/11/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
28/11/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CSPAP |
20/03/2012 |
Devolvido sem voto |
21/03/2012 |
Publicado despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 526/2010, 636/2010 e
804/2010 ao Projeto de lei 506/2010, nos termos do artigo 179
da XIV CRI.(DA p. 25)
|
21/03/2012 |
Anexado ao Projeto de lei 506/2010 |
18/05/2012 |
Publicados: Parecer nº 800/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 801/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 23) |
18/05/2012 |
Instrução Completa por força da Juntada, nos termos do Artigo 179, § 2º da "XIV CRI". |
18/05/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |
03/12/2013 |
Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 506, de 2010, ao qual se encontram
anexados os projetos de lei nºs 526, 636 e 804, todos de
2010, ao projeto de lei nº 1063, de 2009, nos termos do artigo
179 da XIV CRI.
Em 27/11/2013. (DA. pág. 24). |