03/12/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 03/12/2010 |
06/12/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'. |
10/12/2010 |
Anexado ao Proposta de emenda à Constituição 5/2010 |
10/12/2010 |
Anexado ao Proposta de emenda à Constituição 5/2010 |
10/12/2010 |
Publicado despacho : junte-se a Proposta de Emenda nº 6, de 2010, à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2010, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da "XIII CRI". Em 9/12/2010. DA página 12 |
25/02/2011 |
Publicado Parecer nº 151/11, da CCJ-contrário à propositura. (DA p. 11) |
29/02/2012 |
4ª Sessão Extrarodinária: Discussão e Votação em 1º Turno : Aprovada a PEC Nº 09 de 2010.Rejeitadas as PECs de nºs 05 e 06 de 2010. |
01/03/2012 |
Publicado despacho: Prejudicadas as PECs nºs 5 e 6 de 2010, pela aprovação da
PEC nº 9, de 2010.
Arquivem-se as PECs de nºs 05 e 06 de 2010. (DA p. 25)
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