03/12/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 03/12/2010 |
06/12/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/12/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/12/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
14/12/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição de Justiça. |
02/02/2011 |
Distribuído à Deputada Ana Perugini. |
24/02/2011 |
Recebido com voto do relator Ana Perugini favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2011 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
21/06/2011 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/06/2011 |
Aprovado o subsitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
03/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 639/11, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 940/11, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 27) |
03/08/2011 |
Aprovado, conclusivamente, o substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 28) |
03/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
04/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
05/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
08/08/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/08/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
15/08/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz Propondo Redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/08/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, Propondo Redação final |
23/08/2011 |
Publicado Parecer nº 905/11, da CCJR. (DA p. 25)-Redação Final |
23/08/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/08/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/09/2011 |
Recebido pelo Governador em: 06/09/2011 - prazo para sanção: 28/09/2011. |
09/09/2011 |
Publicado o Autógrafo nº 29.517. (DA p.25) |
23/09/2011 |
Publicada a Lei nº 14.556, de 22 de setembro de 2011. (DOE p.1) |
26/09/2011 |
Arquive-se. |
20/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.121 |