29/08/1957 |
Apresentado |
04/10/1957 |
Parecer nº 3168/57 da C.C.J. favorável |
24/10/1957 |
1º discussão foi aprovado |
03/12/1957 |
Parecer nº 4123/57 da c.F,favorável |
12/12/1957 |
2º discussão foi encerrado,votação adiada com volta à c?emenda nº1Rg.1317/57 - Araripe Serpa e outros 66 º Sessão Extraordinária |
23/12/1957 |
Parecer nº 4688/57 da C.F,favorável com emenda à emenda nº1 |
27/12/1957 |
Em votação foi aprovado com emenda |
30/12/1957 |
Parecer nº 4799/57 da Comissão de redação |
31/12/1957 |
à Promulgação (Autógrafo nº 5057) publicado no DO de 04/01/58
Lei nº4517,de 31/1'2/57 publicado no DO de 31/12/57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.070 |