11/11/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
18/11/1950 |
Emenda n. 1 (Narciso Pieroni) |
25/11/1950 |
Parecer n. 3021/50 da CCJ favorável n. 3022/50 da CEC com subst. |
27/11/1950 |
Primeira discussão foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Narciso Pieroni |
28/11/1950 |
Segunda discussão foi aprovado, o subst. da CEC e considerada prejudicada a emenda n. 1 - Conc. disp. de interst. a req. Narciso Pieroni |
29/11/1950 |
Terceira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 30.11.50 foi aprovado, sendo considerada impertinente uma emenda do sr. Alfredo Farhat n. 2. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a req. do sr. Narciso Pieroni. Encaminhada a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 3204/50 (4.12.50) |
05/12/1950 |
Redação Final foi aprovado |
14/12/1950 |
À promulgação (Autógrafo n. 1000 - pub. D.O. de 15.12.50). Lei n. 910 de 15.12.50 - pub. DO de 17.12.50 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.095 |