06/05/1953 |
Apresentado. - D.A. 06/05/53. |
02/06/1953 |
Parecer 414/53 da C.C.J. favorável. |
05/06/1953 |
1ª discussão foi adiado por falta de número. |
08/06/1953 |
1ª discussão foi aprovado. |
07/07/1953 |
Parecer 892/53 da C.O.P.T.C. favorável . |
17/07/1953 |
Parecer 1016/53 da C.F. favorável com emenda. |
23/07/1953 |
2ª discussão foi aprovado com emenda da C.F. |
04/08/1953 |
Parecer 1238/53 da C.R. |
07/08/1953 |
Redeação final foi aprovado. ************** Autógrafo 2378. - D.O. 15/08/53. |
18/08/1953 |
Lei 2255. - D.O. 20/08/53. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.01.080 |