10/11/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. publicado no DO 11/11/1950, p.33 |
15/03/1951 |
Parecer n. 164/51 da CCJ solicitando pronunciamento do Poder Executivo |
10/12/1951 |
10ª. ext-Parecer n. 3147/51 da COPTC favorável |
21/09/1955 |
Ofício n. 5340/55 ao Governador reiterando o ofício n. 754, de 2.4.52 |
03/11/1955 |
Ofício n. 7029 de 21.10.55 do sr. Governador com inf. |
11/05/1956 |
Parecer n. 260/56 da Comissão de Finanças favorável |
02/07/1957 |
Parecer n. 1105/57 da CCJ, favorável |
02/07/1957 |
Parecer n. 1106/57 da COPTC, favorável |
15/07/1957 |
Discussão única foi aprovado |
26/07/1957 |
Parecer n. 1723/57 da Comissão de Redação |
09/08/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4404) pub. D.O. de 13/8/57. Lei n. 4.041, de 16/8/57 - pub. no DO de 17/8/57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.104 |