05/12/1957 |
Apresentado. |
18/12/1957 |
Parecer n.º 4587/57 da C.C.J. favorável. |
23/12/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
13/01/1958 |
Parecer n.º 77/58 da C.E.C. favorável com emenda. Parecer n.º 78/58 da C.F. favorável com emenda da C.E.C. . |
24/04/1958 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
28/04/1958 |
Aprovado em 2ª discussão com emenda. |
20/05/1958 |
Parecer n.º 442/58 da C. Redação. |
31/05/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5193, publicado em D.O. de 03/06/1958. |
03/06/1958 |
Lei n.º 4.758, publicada em D.O. de 03/06/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.086 |