13/10/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
18/11/1950 |
Ofício n. 7325 ao sr. Governador solicitando a remessa da cópia da transcrição do registro de imóvel |
10/01/1951 |
Mensagem n. 1 de 2.1.51 do sr. Governador encaminhando cópia do registro |
07/05/1951 |
Parecer n. 499/51 da CCJ favorável |
05/06/1951 |
Parecer n. 902/51 da COPTC favorável |
10/07/1951 |
Parecer n. 1385/51 da CFO favorável com emenda |
18/07/1951 |
Primeira discussão foi aprovado com emenda da CFO |
09/08/1951 |
Parecer n. 1685/51 da CFO entrozando emenda |
03/09/1951 |
Segunda discussão foi aprovado |
25/09/1951 |
Parecer n. 2195/51 da Comissão de Redação |
03/10/1951 |
Redação Final foi aprovado |
11/10/1951 |
À promulgação (Autógrafo n. 1306 - pub. D.O. de 13.10.51). Lei n. 1237 de 16.10.51 - pub. DO de 19.10.51 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.086 |