10/04/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/04/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/04/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
27/04/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
02/05/2001 |
Entrada na CCJ. |
11/05/2001 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
11/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
25/06/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/06/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
22/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
24/08/2001 |
Enviado à CET. |
28/08/2001 |
Distribuido ao Dep.Jorge Caruso. |
29/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
08/10/2001 |
Devolvido e enviado à CET. |
27/11/2001 |
Devolvido com parecer do relator, favorável à aprovação do Projeto de Lei. |
28/02/2002 |
Aprovado o parecer. |
28/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
02/03/2002 |
Publicado os pareceres: 104/02, da CCJ; 105/02, da CET (Favoráveis) (D.A. pág. 05) |
20/03/2002 |
15ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
09/04/2002 |
Ofício nº 1846/2002 entregue na ATL. |
10/04/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.315 (D.A. pág. 16) |
10/04/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25315 |
25/04/2002 |
Publicada a Lei nº 11.134, de 24 de abril de 2002. (DOE p. 3) |
22/05/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.055 . |