06/10/1950 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação |
04/12/1950 |
Ofício n. 7525 ao sr. Governador solicitando o laudo de avaliação, para instrução do projeto |
04/05/1951 |
Parecer n. 459/51 da CCJ favorável |
06/06/1951 |
Parecer n. 960/51 da COPTC favorável com emenda |
09/08/1951 |
Primeira discussão foi aprovado com emenda da COPTC |
23/08/1951 |
Parecer n. 1853/51 da Comissão de Redação |
02/10/1951 |
Parecer n. 2276/51 da CFO, favorável e anexando aos projetos de leis ns. 1387, 1388, 1485, 1538, 1594, 1646, 1666, 1714, e 1725/50 e mais os de ns. 5.11, 12, 13, 47, 75, 77, 148, 153, 183, 187, 189, 190 e 339/51 com substitutivo |
24/10/1951 |
Segunda discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 25.10.51 foi aprovado na forma do subs. da CFO |
15/11/1951 |
Parecer n. 2665/51 da Comissão de Redação |
22/11/1951 |
Redação Final foi aprovado. À promulgação (Autógrafo n. 1406) pub. D.O. de 1.12.51. Lei n. 1328 de 6.12.51 - pub. DO de 7.12.51 |
15/09/2017 |
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