02/10/1950 |
Apresentado |
04/10/1950 |
Considerado objeto de deliberação |
09/10/1950 |
Parecer n. 2340/50 da CCJ favorável |
03/11/1950 |
Emenda n. A-1 (Mensagem n. 322 do sr. Governador) |
06/11/1950 |
Parecer n. 2736/50 da CFO favorável com 24 emendas |
07/11/1950 |
Emendas ns. 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40 (Conceição Santamaria (5), Oliveira Matias (2), Mario Beni (5) Rubens do Amaral, Cunha Lima (2) Sales Filho |
07/11/1950 |
9a. sessão extraordinária foram apresentadas as emendas ns 42 e 43 (Lino de Matos e outros e Conc. Santamaria) |
07/11/1950 |
9a. sessão extraordinária. Primeira discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 8.11.50 foi aprovado. Concedida disp. de interst. a req. do sr. Mario Beni |
08/11/1950 |
10a. sessão extraordinária. Segunda discussão foi aprovado com as emendas apresentadas. Concedida redução de interst a req. do sr. Lino de Matos |
09/11/1950 |
Terceira discussão foi aprovado com 6 emendas apresentadas nesta data. Concedida disp. de imp. e pub. da redação final a req. do sr. Mario Beni. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2851/50 (pub. em 10.11.50) |
11/11/1950 |
Redação Final foi aprovado |
13/11/1950 |
À promulgação (Autógrafo n. 927) pub. D.O. de 12.11.50. Lei n. 852 de 21.11.50 pub. DO de 22.11.50 (suplemento) |
15/09/2017 |
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