29/11/1957 |
Apresentado. |
26/12/1957 |
Parecer n.º 4722/57 da C.C.J. favorável. |
15/04/1958 |
A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
16/04/1958 |
Aprovado em votação. |
03/11/1958 |
RESTAURADO. |
13/11/1958 |
Parecer n.º 2585/58 do Relator Especial, Deputado Francisco Franco, favorável. Parecer n.º 2586/58 da C.F. favorável. |
25/11/1958 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
01/12/1958 |
Aprovado em votação. |
09/12/1958 |
Parecer n.º 3105/58 da C. Redação. |
19/12/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5509, publicado em D.O. de 20/12/1958. |
23/12/1958 |
Lei n.º 5.061, publicada em D.O. de 25/12/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.085 |