07/04/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062 |
20/04/1990 |
Publicadas às Emendas nºs.: 01 (Deputado Tadashi Kuriki) e 02 (Deputado Rubens Lara) - (DOE p.51) |
30/08/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1072/90 da CCJ (favorável ao projeto e às Emendas 01 e 02), 1073/90 da CEP (favorável ao projeto, às duas emendas apresentadas por esta Comissão e contrário às Emendas 01 e 02) e 1074/90 da CFO (favorável ao projeto e às Emendas apresentadas por esta Comissão e às Emendas da CEP e contrário às Emendas 01 e 02) - (DOE p.118) |
07/06/1991 |
Publicadas às Emendas nºs.: 03 (Deputado Antonio Palocci) e 04 (Deputado João Paulo) - (DOE) |
21/06/1991 |
Publicados os Pareceres n]s.: 651/91 da CCJ (favorável às Emendas nºs.: 03 e 04), 652/91 de R.E. Dep. Mauro Bragato pela CEP (favorável à Emenda nº 03 e a Emenda nº 04, na forma da Subemenda Substitutiva) e 653/91 da CFO (favorável à Emenda nº 03 e à Emenda nº 04 na forma da Subemenda Substitutiva da C.E.P) - (DOE p.64) |
19/09/1991 |
Publicado o Parecer nº 1257/91 da CR - (DOE) |
26/09/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.092 - (DOE p.66) |
01/10/1991 |
APROVADOS; o Projeto e às Emendas 01 e 03 e Subemendas Substitutivas; à Emenda nº 04, salvo seu inciso II - Rejeitadas às demais Emendas, Subemendas e partes destacadas - (DOE) |
02/10/1991 |
Publicada Retificação do Autógrafo - (DOE) |
11/10/1991 |
Publicada a Lei nº 7.523, de 10.10.91 - (DOE) |
09/12/1992 |
ARQUIVADO |
14/12/2001 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.01.105 . |