22/11/1957 |
Apresentado |
02/12/1957 |
Emenda n. 1 (RG. 1307/57-Osny Silveira) |
13/12/1957 |
Parecer n. 4518/57 da CCJ favorável |
13/12/1957 |
Parecer n. 4519/57 da CF favorável com emendas |
19/12/1957 |
Discussão única foi aprovado com emendas |
19/12/1957 |
Parecer n. 4632/57 da Comissão de Redação |
30/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 5037) pub. D.O. de 4.1.58. Lei n. 4589, de 3.1.58 pub. D.O. de 5.1.58 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.085 |