07/04/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062 |
20/04/1990 |
Publicada à emenda nº 01/90 do Deputado Rubens Lara - (DOE p.51) |
30/08/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1069/90 da CCJ (favorável ao projeto e à Emenda nº 01) ; 1070/90 da C.E.P (favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 01 (favorável às duas Emendas apresentadas por esta Comissão) e 1071/90 da CFO (favorável ao projeto: às Emendas desta Comissão , à Emenda apresentada pela CEP - (contrário à Emenda nº 01) - (DOE p.117) |
07/06/1991 |
Publicadas às Emendas nºs.: 02 (Deputado Antonio Palocci) e 03 (Deputado João Paulo) - (DOE) |
21/06/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 663/91 da CCJ (favorável às Emendas nºs. 02 e 03); 664/91 de R.E.Deputado Mauro Bragato pela C.E.P (favorável às Emendas 02 e 03 na forma da Subemenda Substitutiva) e 665/91 da C.F.O (favorável às Emendas nºs.: 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva da C.E.P - (DOE p.65) |
03/09/1991 |
Publicada Errata do Parecer nº 664/91 da CEP - (DOE p.55) |
06/09/1991 |
Publicado o Parecer nº 1135/91 da CR - (DOE) |
12/09/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.091 - (DOE p.71) |
18/09/1991 |
Publicada errata do Autógrafo nº 21.091 - (DOE) |
19/09/1991 |
APROVADOS; Projeto: Emenda nº 02 e Subemenda Substitutiva, Emenda 03 - Rejeitadas partes destacadas e demais emendas. - (DOE) |
21/09/1991 |
Publicada a Lei nº 7.522, de 20.09.91 - (DOE p.01) |
05/11/1991 |
ARQUIVADO nos termos do inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 666/88 - (DOE) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.100 |