27/11/1957 |
Apresentado. |
18/12/1957 |
Parecer n.º 4586/57 da C.C.J. favorável. |
23/12/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
27/12/1957 |
Parecer n.º 4742/57 da C.F. favorável xcom emenda. |
21/05/1958 |
Mensagem n.º 209/58 do Sr. Governador com alterações. |
13/08/1958 |
Parecer n.º 1672/58 da C.F. favorável com emenda. |
02/12/1958 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda. |
12/12/1958 |
Parecer n.º 3377/58 da C. Redação. |
23/12/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5548, publicado em D.O. de 27/12/1958. |
26/12/1958 |
Lei n.º 5.069, publicada em D.O. de 27/12/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.085 |