26/11/1957 |
Apresentado. |
11/12/1957 |
Parecer n.º 4358/57 da C.C.J. favorável. |
15/04/1958 |
A 1ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
16/04/1958 |
Aprovado em votação. |
30/07/1958 |
Parecer n.º 1474/58 do Relator Especial, Deputado Gomes dos Reis, favorável. Parecer n.º 1475/58 da C.F. favorável. |
16/10/1958 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
06/11/1958 |
Parecer n.º 2284/58 da C. Redação. |
19/11/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5445, publicado em D.O. de 20/11/1958. |
24/11/1958 |
Lei n.º 4.989, publicada em D.O. de 25/11/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.085 |