09/08/1956 |
À promulgação o autógrafo n.º 4417, publicado em D.O. de 13/08/1957. |
11/04/1957 |
Apresentado. |
22/04/1957 |
Emenda n.º 1 (RG-48/57) do Deputado Pinheiro Júnior. |
29/04/1957 |
Emenda n.º 2 (RG- 50/57) do Deputado Farabulini Júnior. |
30/04/1957 |
Emenda n.º 3 (RG-51/57) do Deputado Bento Dias Gonzaga. |
22/05/1957 |
Parecer n.º 601/57 da C.C.J. favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas. |
27/05/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. Rejeitadas as emendas. |
10/07/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
26/07/1957 |
Parecer n.º 1704/57 da C. Redação. |
16/08/1957 |
Lei n.º 4.00/8, publicada em D.O. de 17/08/1957. |
27/06/1967 |
Parecer n.º 1043/57 da C.S.C. favorável. Parecer n.º 1044/57 da C.F. favorável. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.051 |