10/04/1957 |
Apresentado. |
22/04/1957 |
Emenda n.º 1 (RG-47/57) do Deputado Vicente Botta. |
21/08/1957 |
Parecer n.º 2236/57 da C.C.J. favorável com substitutivo. Parecer n.º 2237/57 da C.F. favorável com emendas. |
04/09/1957 |
Aprovado em discussão única com emendas. |
25/09/1957 |
Parecer n.º 3024/57 da C. Redação. |
14/10/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4631, publicado em D.O. de 16/10/1957. |
22/10/1957 |
Lei n.º 4.258, publicada em D.O. de 23/10/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.051 |