08/04/1957 |
Apresentado. |
22/04/1957 |
Emenda n.º 1 (RG-44/57) do Deputado Martinho Di Ciero. |
14/08/1957 |
Parecer n.º 2092/57 da C.C.J. favorável ao Projeto de Lei e a emenda. Parecer n.º 2093/57 da C.F. favorável. |
26/08/1957 |
Aprovado em discussão única com emenda. |
06/09/1957 |
Parecer n.º 2657/57 da C. Redação. |
24/09/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4572, publicado em D.O. de 25/09/1957. |
01/10/1957 |
Lei n.º 4.193, publicada em D.O. de 03/10/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.050 |