17/03/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
04/04/1957 |
Apresentado. |
12/06/1957 |
Parecer n.º 816/57 da C.C.J. favorável. |
26/06/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
20/11/1957 |
RESTAURADO. |
12/12/1957 |
Parecer n.º 4368/57 do Relator Especial, Deputado Farabulini Júnior, favorável. Parecer n.º 4369/57 da C.F. favorável. |
27/03/1958 |
Parecer n.º 198/58 da C. Redação. |
15/04/1958 |
À promulgação o autógrafo n.º 5131, publicado em D.O. de 17/04/1958. |
18/04/1958 |
Lei n.º 4.688, publicada em D.O. de 19/04/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.050 |