03/05/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia |
11/05/1990 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) José Dirceu |
13/12/1990 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1871/1990 de RE dep Arnaldo Jardim p/ CCJ fav/ ao PL e contr/ às duas respectivas emendas; 1872/1990 de RE dep Jurandyr Paixão p/ C Econ Planej fav/ ao PL e contr/ às duas emendas; 1873/1990 da CFO fav/ ao PL, na forma do Substitutivo apresentado e contr/ às emendas nºs 01 e 02 |
21/02/1991 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza e outros |
07/08/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 902/1991 da CCJ fav/ ao Substitutivo nº 01; 903/1991 da C Ec Plan fav/ ao Substitutivo nº 01 e 904/1991 de RE dep Uebe Rezeck p/ CFO fav/ ao Substitutivo nº 01 |
24/03/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 416/1992 da CR |
24/03/1992 |
Aprovado o substitutivo(s) nº(s)01. Prejudicados: o Substitutivo da CFO , o PL e as emendas nºs 01 e 02 |
04/04/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.403 |
11/04/1992 |
Publicado a Lei nº 7.801, de 10/04/1992 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.103 |