30/10/1957 |
Apresentado |
06/12/1957 |
Parecer n. 4274/57 da CCJ favorável |
13/12/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
14/08/1958 |
Parecer n. 1731/58 deputado Marcondes Filho relator especial favorável |
14/08/1958 |
Parecer n. 1732/58 sa Comissão de Finanças favorável |
25/06/1962 |
Aprovado em segunda discussão - D.A. 26.5.62 |
06/08/1962 |
Parecer 1301 da C. Redação DA 8.8.62 |
02/09/1962 |
Autografo n. 7502/62 |
05/09/1962 |
Lei n. 6.939 publicada em D.O. de 6.9.62 |
13/09/1962 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.083 |