30/10/1957 |
Apresentado |
13/12/1957 |
Parecer n. 4459/57 da CCJ favorável |
13/12/1957 |
Parecer n. 4460/57 da COPTC favorável |
17/12/1957 |
Discussão única foi aprovado |
20/12/1957 |
Parecer n. 4644/57 da Comissão de Redação |
03/01/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5048) pub. D.O. de 4.1.58. Lei n. 4628, de 7.1.58 pub. D.O. de 9.1.58 |
10/01/1958 |
Mensagem n. 9, de 7.1.58, do Governador vetando parcialmente o projeto |
09/04/1958 |
Parecer n. 265/58 da CCJ favorável ao veto |
11/04/1958 |
Mantido o veto pelo silêncio |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.082 |