01/06/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia |
03/05/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)307 e 308 de 1991, respectivamente de Relator Especial, Deputado Walter Mendes p/Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Pdro Dallari, p/Comissão de Agricultura e Pecuária, ambos favoráveis ao PL., nos termos do Substitutivo deste Parecer.(DOE p. 72) |
24/10/1991 |
Publicado o substitutivo) nº 01 do(a) Deputado(a) Osvaldo Sbeghen e outros (D.A.p. 70) |
24/10/1991 |
Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Oswaldo Bettio e outros D.O.E p.75 |
13/12/1991 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)2145 de 1991 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à Emenda nº 01 e ao Substitutivo nº 01 c/Subemenda oferecida neste parecer e 2146 de 1991 da Comissão de Agricultura e Pecuária, aaprovando o Parecer do Relator na forma do Substitutivo nº 01 c/Subemendas da C.C.J., favorável ao PL.c/Subemenda (DOE p.83) |
14/12/1991 |
Publicado o Parecer nº 2154 de 1991 da Comissão de Redação (DOE p.81) |
14/02/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21291 de 05/02/1992 D.O.E p. 86 |
20/02/1992 |
Publicado a Lei nº 7705 de 19/02/1992 D.O.E p.01 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.102 |