24/10/1957 |
Apresentado |
29/11/1957 |
Parecer n. 4051/57 da CCJ favorável |
23/12/1957 |
Primeira discussão foi aprovado |
03/01/1958 |
Parecer n. 38/58 da CSC favorável |
23/01/1958 |
Mensagem n. 156, de 22.4.58, do Governador com alterações |
15/09/1958 |
Restaurado |
15/10/1958 |
Parecer n. 1949/58, do deputado Leônidas Camarinha, relator especial favorável PL e Mensagem n. 156 |
07/11/1958 |
Parecer n. 2277/58 da CSC favorável PL e Mensagem n. 156 |
27/11/1958 |
Mensagem n. 512, de 25.11.58, do Governador com alterações |
09/12/1958 |
Parecer n. 3074/58 sa CSC favorável ao PL e à emenda n. |
09/12/1958 |
Parecer n. 3075/58 do deputado Leônidas Camarinha, relator especial favorável com emenda |
16/12/1958 |
Segunda discussão foi aprovado com Mensagem de alterações e emenda |
29/12/1958 |
Parecer n. 3639/58, da C. Redação |
03/01/1959 |
À promulgação (Autógrafo n. 5652) pub. D.O. de 9.1.1959. Lei n. 5138, de 7.1.1959 pub. D.O. de 9.1.1959. Retificação pub. D.O. de 21.1.59 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.082 |