21/03/1997 |
Publicado no Diário Oficial pg.05 |
24/03/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
01/04/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (513) |
07/04/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(Art.31/33) |
07/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (700) |
08/04/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação(s/nº) |
17/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1510) |
18/06/1997 |
Publicado parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
13/08/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1597) |
13/08/1997 |
43ª Sessão Extrarodinária - aprovado |
14/08/1997 |
Enviado à Divisão de Proposições Legislativas para elaboração do autógrafo (1872) |
22/08/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1721) |
26/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2037) |
28/08/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
28/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (2093) |
30/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.645 |
16/09/1997 |
Publicada a Lei nº 9748, de 15/9/97 |
10/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2901(3)) |
27/01/1998 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para consulta (13) |
27/01/1998 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/n) |
28/01/1998 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (034) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.038 |