05/04/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/04/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/04/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/04/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Públicaartigo 33, III da X C.R.I.. |
20/04/2001 |
Entrada na CCJ. |
08/05/2001 |
Distribuído ao Dep. Carlinhos Almeida. |
10/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/05/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/05/2001 |
Recebido com parecer favorável. |
28/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
29/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
18/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
19/09/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/10/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
05/10/2001 |
Enviado À CSP. |
05/10/2001 |
Entrada na CSP |
09/10/2001 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
10/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/04/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
22/04/2002 |
Recebido com parecer |
23/04/2002 |
Devolvido ao Relator |
22/05/2002 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
12/06/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
12/06/2002 |
Enviado ao STAM. |
14/06/2002 |
Publicado Pareceres 894/02 da CCJ,895/02, da CSP, "ad referendum" do plenário. (DA. pag. 11) |
25/06/2002 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
15/07/2002 |
Ofício nº 4525/2002 entregue na ATL. |
16/07/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.404. (DA p. 6) |
31/07/2002 |
Publicada a Lei nº 11.223, de 30 de julho de 2002 (DOE pag. 19) |
20/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.064 . |