04/04/1957 |
Apresentado. |
22/04/1957 |
Emenda n.º 1 (RG-46/57) do Deputado Nunes Ferreira. |
11/12/1957 |
RESTAURADO. |
18/12/1957 |
Parecer n.º 4583/57 da C.C.J. favorável ao Projeto de Lei e à emenda. |
16/04/1959 |
Aprovado em 1ª discussão. |
25/08/1959 |
Parecer n.º 1815/59 da C.S.C. favorável ao Projeto de Lei e à emenda. |
30/03/1960 |
A 2ª. discussão foi adiada por 5 dias a requerimento do Deputado Marco Antonio. |
27/08/1963 |
Aprovado em 2ª. discussão sendo rejeitada a emenda. |
26/11/1963 |
Parecer n.º 3596/63 da C. Redação. |
06/12/1963 |
Autógrafo n.º 8861/63. |
13/12/1963 |
Lei n.º 8.036, publicada em D.O. de 13/12/1963. |
17/12/1963 |
Arquivado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.050 |