04/04/1957 |
Apresentado. |
05/06/1957 |
Parecer n.º 653/57 do Relator Especial, Deputado Oswaldo Junqueira, favorável. |
14/06/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
12/07/1957 |
Parecer n.º 1402/57 da C.S.C. favorável. Parecer n.º 1403/57 da C.F. favorável. |
25/07/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
06/08/1957 |
Parecer n.º 1852/57 da C. Redação. |
20/08/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4467, publicado em D.O. de 21/08/1957. |
28/08/1957 |
Lei n.º 4.086, publicada em D.O. de 29/08/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.050 |