19/11/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/11/2010 |
22/11/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/11/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/11/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/11/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/11/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/11/2010 |
Publicada Emenda nº 1, do Deputado Antonio Mentor. (DA p. 10) |
29/11/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/11/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
02/12/2010 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
17/12/2010 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, contrário |
24/03/2011 |
Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do Artigo 177, in fine, da XIII CRI, em 22/03/2011 (DA. pg. 23). |
31/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.100 |