04/04/1957 |
Apresentado. |
21/05/1957 |
Parecer n.º 586/57 da C.C.J. favorável. |
27/05/1957 |
Aprovado em 1ª. discussão. |
11/06/1957 |
Parecer n.º 776/57 da C.F. favorável. |
13/06/1957 |
A 2ª. discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
14/06/1957 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
19/06/1957 |
Parecer n.º 952/57 da C. Redação. |
03/07/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4318, publicado em D.O. de 04/07/1957. |
03/07/1957 |
Lei n.º 3.938, publicada em D.O. de 05/07/1957. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.050 |