04/04/1957 |
Apresentado. |
27/06/1957 |
Parecer n.º 1075/57 da C.C.J. favorável. |
10/07/1957 |
Aprovado em 1ª discussão. |
13/08/1957 |
Parecer n.º 2059/57 da C.S.C. favorável com substitutivo. Parecer n.º 2060/57 da C.F. favorável ao substitutivo. |
23/08/1957 |
Encerrada a 2ª. discussão e adiada a votação com volta à Comissão, emendas n.ºs 1 e 2 (RG-156 e 157/57) respectivamente dos Srs. Teixeira de Camargo e outros, e Martinho Di Ciero e outros. |
03/09/1957 |
Parecer n.º 2538/57 da C.S.C. favorável com substitutivo. Parecer n.º 2539/57 da C.F. favorável ao substitutivo. |
04/11/1957 |
Em votação foi aprovado o substitutivo da C.S.C. que entrosava as emendas de n.º 1 e 2. |
12/11/1957 |
Parecer n.º 3627/57 da C. Redação. |
14/11/1957 |
Emenda n.º 3 (RG-1266/57) do Deputado Márcio Porto. |
26/11/1957 |
Parecer n.º 3939/57 da C. Redação. |
13/12/1957 |
Em discussão a redação final, foi aprovado com emenda. |
26/12/1957 |
À promulgação o autógrafo n.º 4924, publicado em D.O. de 27/12/1957. |
03/01/1958 |
Aprovada aLei nº 4.581 de 03/01/1958. |
06/01/1958 |
Mensagem n.º 1/58 do Sr. Governador vetando parcialmente o Projeto. |
01/04/1958 |
Parecer n.º 218/58 da C.C.J. contrário ao veto. Parecer n.º 219/58 da C.F. contrário ao veto. |
09/04/1958 |
A discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
11/04/1958 |
Em votação o veto foi aprovado. Mantido o veto. |
15/09/2017 |
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