23/10/1957 |
Apresentado |
31/10/1957 |
Emenda n. 1 (RG n.1249/57, Paulo T. de Camargo) |
04/11/1957 |
Emenda n. 2 (RG n.1254/57- Juvenal R. de Moraes) |
05/11/1957 |
Emenda n. 3 (RG n.1255/57- Paulo de C. Vianna) |
06/11/1957 |
Emenda n. 4 (RG n.1257/57- Leôncio F. Júnior) |
19/11/1957 |
Parecer n. 3785/57 da CCJ, favorável ao PL e contrário às emendas |
22/11/1957 |
Primeira discussão foi aprovado rejeitado as emendas |
28/11/1957 |
Parecer n. 4009/57 da CSPS, favorável |
28/11/1957 |
Parecer n. 4010/57 da Comissão de Finanças, favorável |
03/12/1957 |
Segunda discussão foi aprovado |
09/12/1957 |
Parecer n. 4308/57 da C. Redação |
18/12/1957 |
À promulgação (Autógrafo n. 4905) pub. D.O. de 19.12.57. Lei n. 4477, de 24.12.57 pub. D.O. de 25.12.57. Com retificações no D.O. de 27.12.57 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.082 |