21/10/1957 |
Apresentado |
29/10/1957 |
Emenda n. 1 (RG. 1247/57 - Pinheiro Júnior) |
13/12/1957 |
Parecer n. 4480/57 da CCJ favorável ao PL e à emenda |
13/12/1957 |
Parecer n. 4481/57 da CF favorável |
15/04/1958 |
Discussão única foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
16/04/1958 |
Em votação foi aprovado com emenda |
20/05/1958 |
Parecer n. 440/58 da C. Redação |
31/05/1958 |
À promulgação (Autógrafo n. 5192) pub. D.O. de 3.6.58. Lei n. 4754, de 3.6.58 pub. D.O. de 5.6.58. retificação pub. D.O. de 28.6.58 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.081 |