16/10/1957 |
Apresentado |
11/04/1958 |
Parecer n. 297/58 da CCJ favorável |
02/07/1958 |
Primeira discussão foi aprovado |
12/11/1958 |
Parecer n. 2409/58 da CEC favorável |
12/11/1958 |
Parecer n. 2410/58 da CF favorável com emenda |
16/11/1961 |
Adiada a 2ª. discussão a req. do deputado Luciano Nogueira Filho - D.A. 18.11.61 |
05/12/1961 |
Aprovado em 2ª. discussão com emenda - D.A. 7.12.61 |
20/12/1961 |
Parecer n. 3340/61 da Redação |
04/01/1962 |
Autógrafo n. 7.200/61 |
04/01/1962 |
Lei n. 6.690 publicada em D.O. de 6.1.62 |
16/01/1962 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.01.080 |